COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

Comitê de Ética em Pesquisa da UERR (CEP/UERR)

 

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Roraima (CEP/UERR) é o órgão responsável por analisar pesquisas que envolvem seres humanos antes do início da sua execução.

Sua principal missão é proteger os direitos, a dignidade, a segurança e o bem-estar dos participantes da pesquisa, garantindo que os estudos sejam conduzidos de acordo com os princípios éticos e científicos estabelecidos pelo Sistema CEP/Inaep.

O CEP/UERR integra a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) do Ministério da Saúde, e atua conforme as Resoluções CNS nº 466/2012, 510/2016 e demais normas complementares.

Quer conhecer as regras de funcionamento do Comitê? Acesse o Regimento interno do CEP

 

COORDENAÇÃO

• Coordenadora: Iara Leão Luna de Souza
• Vice-coordenadora: Sâmia T. S. Araújo
• Secretária: Helôane Almeida

 

A composição completa do Comitê está disponível na portaria de  Composição do CEP (PDF)

 

ATENDIMENTO E CONTATO

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 14h

Telefone: (95) 98121-3982

E-mail: cep@uerr.edu.br

Localização: Campus Célia Maria Magalhães Nobre – Sala 201 - Rua Sete de Setembro, 231 – Canarinho, Boa Vista/RR

 

COMO SUBMETER UM PROJETO

A submissão de projetos é realizada exclusivamente pela Plataforma Brasil.

Passo a passo

1. Faça seu cadastro na Plataforma Brasil.
2. Preencha o formulário da pesquisa (PB), com os dados padronizados com o projeto de pesquisa.
3. Anexe todos os documentos obrigatórios.
4. Envie a submissão.
5. Acompanhe todo o processo pela própria Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf )

Importante: É responsabilidade do pesquisador acompanhar os prazos e responder eventuais pendências.

Também recomendamos consultar  Submissão de Projeto de Pesquisa - Plataforma Brasil e a Cartilha do CEP (Baixe aqui a Cartilha CEP).

 

COMO FUNCIONA A ANÁLISE

As reuniões do CEP acontecem uma vez por mês, conforme Calendário de reuniões 2026 

 

Prazo para entrar na pauta da reunião

Para que seu projeto seja incluído na pauta da reunião, a submissão deve ser realizada com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista no calendário.

Após a reunião, o CEP tem até 10 dias para disponibilizar o parecer consubstanciado na Plataforma Brasil.

O resultado da análise pode ser:

• Aprovado: a pesquisa pode ser iniciada.
• Pendente: o pesquisador deve responder às pendências dentro do prazo informado no parecer, e o projeto será reavaliado.
• Não aprovado: o pesquisador poderá apresentar recurso, conforme as normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).

 

Alterações em projetos aprovados

Se um projeto já aprovado sofrer alterações, elas devem ser submetidas como Emenda na Plataforma Brasil antes de serem implementadas. Consultar  Submeter Emenda ao Projeto - Plataforma Brasil .

 

Encerramento da pesquisa

Ao finalizar a pesquisa, é obrigatório enviar o Relatório Final ao CEP pela Plataforma Brasil.

 

Quem pode realizar a submissão?

Quem pode ser pesquisador responsável:

• Graduação (TCC e Iniciação Científica): o pesquisador responsável é o professor orientador. O estudante não deve realizar a submissão.
• Especialização, Mestrado e Doutorado: o próprio estudante é o pesquisador responsável e pode realizar a submissão.

 

Pesquisas que também passam pela Inaep

A maioria das pesquisas é analisada pelo próprio CEP. Entretanto, algumas situações previstas na legislação exigem encaminhamento à Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) ou seguem procedimentos específicos definidos pelo Sinep. Isso ocorre, por exemplo, quando a pesquisa envolve:

• povos indígenas;
• genética humana;
• reprodução humana;
• células-tronco embrionárias;
• organismos geneticamente modificados (OGM);
• novos procedimentos terapêuticos invasivos;
• equipamentos ou dispositivos terapêuticos novos ou não registrados no país;
• pesquisas com coordenação ou patrocínio originados fora do Brasil.

 

Pesquisas com qualquer etapa realizada em ambiente virtual também devem seguir as orientações específicas da Inaep, conforme  Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual .

 

Pesquisas com populações indígenas também devem seguir as orientações especificas da Inaep, conforme Normas que disciplinam o ingresso em Terra Indígena para desenvolvimento de Pesquisa

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SUBMISSÃO

Antes de enviar sua pesquisa, confira se todos os documentos foram anexados.

• Projeto Básico (PB)

Formulário preenchido diretamente na Plataforma Brasil, com informações padronizadas com as do projeto de pesquisa.

• Projeto de Pesquisa Detalhado

Deve conter os elementos previstos no item 3.4 da Norma Operacional nº 001/2013.

• Folha de Rosto

Gerada pela Plataforma Brasil, datada e assinada pelo pesquisador e pelo responsável pela instituição proponente.

• TCLE ou RCLE

Obrigatório quando houver participantes maiores de 18 anos.

• TCLE ou RCLE - AUTORIZATIVO

Obrigatório aos pais ou responsáveis por participantes menores de 18 anos.

• TALE ou RALE

Obrigatório para crianças (a partir dos 06 anos de idade), adolescentes ou pessoas legalmente incapazes.

• Carta de Anuência

Autorização institucional para realização da pesquisa.

• Termo de Compromisso
• Termo de Confidencialidade

Importante

Os documentos enviados devem permitir o uso das funções copiar e colar no texto, conforme determina a Norma Operacional CNS nº 001/2013.

 

MODELOS PARA DOWNLOAD

O CEP disponibiliza modelos prontos para facilitar a elaboração da documentação, cabendo ao pesquisador realizar as adaptações necessárias de acordo com o projeto de pesquisa.

 

Termos e declarações

(Clique no documento desejado para baixar o modelo e utilizá-lo em sua pesquisa.)

 

·       Termo de Compromisso (132 KB DOC)

·       Carta de Anuência (112 KB; DOC)

·       Termo de Confidencialidade (114 KB; DOC)

·       Registro (ou termo) de Consentimento livre e esclarecido – RCLE(TCLE) participantes maiores de 18 anos -

·       Registro (ou termo) Consentimento livre e esclarecido –  RCLE (TCLE) AUTORIZATIVO – para pais e responsáveis por menores de 18 anos

·       Registro (ou termo) de Assentimento livre e esclarecido –RALE (TALE) participantes menores de 18 anos

·       Modelo de relatório Parcial, Final, Cancelamento

·       Descrição de Pendências CEP

·       DISPENSA DE TCLETOP

·       Resposta de Pendência

·       Termo de compromisso para uso de dados - TCUD

 

 

Guias e manuais

Se precisar de orientações detalhadas, consulte:

 

·       Passo a Passo para Submissão de Projeto de Pesquisa - Plataforma Brasil (966KB; PDF)

·       Passo a Passo para Submeter Emenda ao Projeto - Plataforma Brasil (1.15MB; PDF)

·       Cartilha CEP

·       Manual do Pesquisador - ATUALIZADO (8.9MB; PDF)

·       Manual do Pesquisador – Projetos Coparticipantes

 

Legislação e normas

As principais normas que orientam a atuação do CEP são:

Norma Operacional 001/2013

Resolução 510/16 – Normas Aplicáveis a Ciências Humanas e Sociais

Resolução 466/2012

Resolução 441/2011

Resolução 196/1996

Resolução 251/1997

Resolução 292/1999

Resolução 304/2000

Resolução 340/2004

Resolução 346/2005

Carta Circular nº 110 - Preenchimento da PB em pesquisas de CHS (187 KB; PDF)

Normas que disciplinam o ingresso em Terra Indígena para desenvolvimento de Pesquisa

Lei nº 14.874/24 - Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

 

INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA (INAEP)

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) é o órgão colegiado do Ministério da Saúde responsável por coordenar o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep). Entre suas atribuições estão elaborar normas, credenciar e acreditar os Comitês de Ética em Pesquisa, orientar pesquisadores e atuar como instância recursal das decisões dos CEPs.

Contato da Inaep

• Portal oficial: gov.br/saude/inaep 
• E-mail: inaep@saude.gov.br
• Telefones: (61) 3315-5878 | (61) 3315-5877
• Endereço: SRTV 701, Via W5 Norte, Lote D, Edifício PO700, 5º andar, Asa Norte – Brasília/DF.