“O CRIME DE ESTELIONATO E AS MODIFICAÇÕES DO PACOTE ANTICRIME: (IN)SEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DA NORMA EM TRIBUNAIS SUPERIORES E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA”. BANCA Presidente: Prof. Dr. Fernando César Costa Xavier Membro Interno: Profa. M.e. Éllen Eurídice Rodrigues Cardoso. Membro Interno: Prof. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo Suplente: Prof. Me. Guilherme Vieira Rodrigues LOCAL

“DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VENEZUELANAS E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM RORAIMA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL DA INFÂNCIA MIGRANTE”. BANCA Presidente: Prof. Dr. Fernando César Costa Xavier Membro Interno: Profa. M.e. Éllen Eurídice Rodrigues Cardoso. Membro Interno: Prof. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo Suplente: Prof. Me. Guilherme Vieira Rodrigues

“CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOAVISTA”. BANCA Presidente: Prof. Dr. Luiz Antônio Araújo de Souza Membro Interno: Prof. Dr. Sergio Mateus Membro Interno: Prof. Dr. Marcello Renault Menezes Suplente: Prof. Dr. Esron Messias Vieira Martins LOCAL Campus

“CRITÉRIOS DE GÊNERO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: ANÁLISE DA EFETIVIDADE E DOS LIMITES REGULAMENTARES DOS DECRETOS N.º 11.430/2023E N.º 12.516/2025”. BANCA Presidente: Prof. Dr. Luiz Antônio Araújo de Souza Membro Interno: Prof. Dr. Sergio Mateus Membro Interno: Prof. Dr. Marcello Renault Menezes Suplente: Prof. Dr. Esron Messias Vieira Martins LOCAL Campus Boa Vista SALA 210

“REFORMA TRIBUTÁRIA E A LÓGICA DO RATEIO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS ESTADUAL: UMA ANÁLISE DOS POSSÍVEIS IMPACTOS AO ORÇAMENTO DE BOAVISTA/RR SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.”. BANCA Presidente: Prof. Dr. Luiz Antônio Membro Interno: Prof. Dr. Sergio Mateus Membro Interno: Prof. Dr. Marcello Renault Menezes Suplente: Prof. Dr. Esron Messias

“A PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM CASOS DE HABILITAÇÃO TARDIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE BOA VISTA/RR”. BANCA Presidente: Prof. Dr. Sergio Mateus Membro Interno: Prof. Dr. Luiz Antônio Araújo de Souza Membro Interno: Prof. Dr. Marcello Renault Menezes Suplente: Prof. Dr. Fernando César Costa Xavier LOCAL Campus Boa Vista SALA

“CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA NÃO INCLUSÃO EXPRESSA DO ASSÉDIO MORAL COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”. BANCA Presidente: Prof. Dr. Sergio Mateus Membro Interno: Prof. Dr. Luiz Antônio Araújo de Souza Membro Interno: Prof. Dr. Marcello Renault Menezes Suplente: Prof. Dr. Fernando César Costa Xavier LOCAL Campus Boa Vista SALA 202

“A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RORAIMA”. BANCA Presidente: Prof. Dr. Sergio Mateus Membro Interno: Prof. Dr. Luiz Antônio Araújo de Souza Membro Interno: Prof. Dr. Marcello Renault Menezes Suplente: Prof. Dr. Fernando César Costa Xavier LOCAL Campus Boa Vista SALA 202

“A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA REPARAÇÃO DE DANOS AOS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO”. BANCA Presidente: Prof. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo Membro Interno: Prof. Dr. Fernando César Costa Xavier Membro Interno: Prof.ª M.e. Mylena deAguiar Melo Suplente: Prof. Me. Hemerson Allan Carvalho Cunha LOCAL Campus Boa Vista SALA 13

“A APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE ROMEU E JULIETA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ FRENTE À RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE”. BANCA Presidente: Prof. Dr. Alberto Correia de Oliveira Filho Membro Interno: Prof. M.e. Éllen Eurídice Cardoso de Araújo Membro Interno: Prof. Dr. Fernando Cesar Costa Xavier Suplente: Profa. M.e. Mylena de