A Reitora da Universidade Estadual de Roraima, Patricia de Castro, esteve na manhã dessa quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa, para responder ao Ofício Nº 01/2014 enviada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde da ALE-RR, em nome do presidente Deputado Estadual Joaquim Ruiz.
O documento pede explicação do possível descumprimento da Lei 895/2014, que “dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de Roraima, de diplomas de pós-graduação strictu sensu expedidos em outros países, e dá outras providências”.
A UERR informa que tramitou apenas um processo de Progressão por Titulação e este foi indeferido pelo Conselho Universitário, órgão máximo da Instituição, devido o diploma ser originário de uma instituição do exterior não reconhecida pelo MEC/CAPES. Dessa forma o CONUNI entende que o reconhecimento de título não pode ser feito apenas para efeitos financeiros.
Em busca de solucionar o impasse, a Comissão convidou representantes da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Educação de Roraima, Secretaria Estadual de Educação e Universidade Politécnica e Artística do Paraguai.
Após a UERR prestar devidos esclarecimentos, foi firmado o acordo, sugerido pelo MPE e PROGE, que demais indagações sobre o assunto serão analisadas pelos órgãos jurídicos superiores.
No dia 6 de junho a Reitora da Universidade Estadual de Roraima, Patricia de Castro participa de uma Audiência Pública, em Brasília-DF, para tratar desse tema a nível nacional.
