O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizará de 17 a 21 de fevereiro a VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios. O evento, que acontecerá em Manaus e em Boa Vista, culminará com a entrega dos Certificados Negativos de Precatórios para 13 entes públicos que quitaram seus débitos no exercício de 2019, em Manaus e em Boa Vista, dentre eles está a Universidade Estadual de Roraima.
Esta é a segunda vez que a Universidade Estadual de Roraima recebe a certificação de bom pagador emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Os 13 que quitaram seus débitos no exercício de 2019 são: a Universidade Estadual de Roraima (UERR), o município de Boa Vista/RR, o município de Humaitá/AM, o município de São Paulo de Olivença/AM, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), o Estado do Amazonas, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
A Semana de Conciliação em Precatórios tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2019. Ao todo, serão negociados os pagamentos de 83 precatórios, de 15 entes públicos, no montante de R$ 6,09 milhões.
Em Boa Vista será negociado o pagamento de precatórios do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) no valor total de R$ 94.733,39. A audiência de conciliação será realizada pelo titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, na avenida Benjamin Constant, 1853, Centro.
Os entes públicos que não comparecerem às audiências, ou que não quitarem as dívidas, podem chegar a ter as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho.
A entrega dos certificados acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h, encerrando a programação da Semana Regional de Conciliação em Precatórios de 2020.
* Com informações da Ascom/TRT11
