Terminará hoje (12) à tarde, no Plenário da Assembleia Legislativa, o seminário “Reforma da Previdência e a Defesa dos Direitos dos Servidores”. O evento discute os reflexos da Emenda Constitucional na Previdência estadual.
O reitor da Universidade Estadual de Roraima, Regys Freitas, foi um dos debatedores na tarde de ontem. Ele colocou a Instituição à disposição dos trabalhos que criarão as novas regras previdenciárias do Estado.
Estados e municípios terão seis meses para criar e aprovar suas próprias regras após a aprovação da Emenda constitucional pelo Senado.
O deputado estadual Jorge Everton, que é membro da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e idealizador do seminário, disse ser urgente o debate e aprovação das regras locais para que não sejamos obrigados a seguir a nacional.
No primeiro dia a palestra inicial: “Evolução constitucional do direito Previdenciário no Brasil e a nova reforma da previdência” foi ministrada pelo consultor jurídico chefe do IPER e Presidente do Conselho Estadual de Previdência, Marlisson Cajado Lobato.
Também participaram da mesa de trabalhos o presidente do Instituto de Previdência de Roraima (IPER), Carlos Alexandre; o assessor jurídico da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) André Maimoni; o reitor Regys Freitas; a coordenadora do curso de pós-graduação de Direito da Estácio da Amazônia professora Rozinara Barreto; e o superintendente Legislativo da Assembleia Junior Vieira.
