A Inteligência Artificial (IA) tem promovido mudanças significativas em diversos setores da sociedade, e o Poder Judiciário não é exceção. A crescente digitalização dos processos e a demanda por maior celeridade e eficiência vêm impulsionando a adoção de tecnologias baseadas em IA no sistema judicial brasileiro.
O professor doutor em Informática do curso de Ciência da Computação da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Bruno César Barreto de Figueirêdo, falou sobre o tema durante evento do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para ele, o uso da IA generativa no Judiciário acontecerá de forma progressiva, integrando-se às rotinas já estabelecidas.
“Na prática, essas ferramentas atuarão como assistentes inteligentes, auxiliando na elaboração de minutas de decisões, despachos e votos, respondendo a consultas sobre jurisprudência, gerando resumos automáticos de peças processuais volumosas e até mesmo identificando contradições ou omissões em textos jurídicos”, disse.
Segundo ele, um(a) magistrado(a) poderá solicitar à IA, por exemplo: “Resuma a petição inicial do processo X” ou “elabore um esboço de sentença com base nesses fundamentos”. Para Bruno Figueirêdo, a ideia não é substituir a atividade jurisdicional, mas sim oferecer uma base produtiva e confiável para acelerar etapas técnicas e repetitivas.
Sobre a possibilidade de agilizar o tempo de tramitação dos processos, o docente da UERR afirma que a IA pode contribuir de maneira bastante significativa. “Ela reduz o tempo de análise documental, acelera a produção de atos judiciais e otimiza pesquisas jurídicas, contribuindo diretamente para a celeridade processual, conforme previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal”, observou.
Além disso, ao automatizar tarefas de apoio, o doutor em computação afirmou que a IA libera servidores(as) e magistrados(as) para atividades mais analíticas e estratégicas, reduzindo gargalos causados pelo alto volume de trabalho.
As principais aplicações da IA no âmbito judicial incluem: a elaboração automática de minutas de decisões e despachos; resumos de peças processuais; pesquisa jurisprudencial otimizada; análise preditiva de julgamentos (com base em decisões anteriores); identificação de precedentes vinculantes; classificação e triagem automática de processos (como já ocorre em projetos-piloto no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral); detecção de inconsistências ou omissões em documentos judiciais; e apoio ao cumprimento de metas de produtividade com dashboards inteligentes.
“Essas soluções já são realidades em diversos tribunais do país e podem ser customizadas para o Tribunal de Justiça da Paraíba, respeitando a infraestrutura, o perfil da demanda e os recursos humanos disponíveis”, disse Bruno Figueirêdo.
Apesar dos avanços, o especialista alerta que o uso da IA requer cuidados cruciais. “É essencial que as decisões continuem sendo humanas. A IA atua como um copiloto, não como o juiz do caso”, afirmou.
Entre os pontos de atenção, o especialista destaca: privacidade e proteção de dados (em conformidade com a LGPD); evitar alucinações da IA (respostas incorretas com aparência de verdade); auditorias e validação humana constante dos resultados gerados; treinamento dos modelos com bases confiáveis, preferencialmente internas ao Judiciário; e registro e rastreabilidade do uso da IA em decisões, para preservar a motivação e controle jurisdicional.
O professor da UERR ministrou o curso “Transformação Digital no Judiciário: O Poder da IA Generativa” na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma/PB), em João Pessoa, tendo como público-alvo magistrados(as), assessores(as), analistas e técnicos judiciários do Poder Judiciário estadual.
Texto escrito por Marcus Vinícius e publicado no site do TJPB, no endereço: www.tjpb.jus.br
