A Universidade Estadual de Roraima – UERR esclarece que esta adotando, de forma preventiva e transparente, todas as providências necessárias para verificar a execução do Termo de Fomento n° 01/2025, celebrado com o IBRAS.
Antes da assinatura da parceria, o processo passou por análises técnicas, Procuradoria Jurídica e de Controle Interno.
A UERR também realizou a consulta oficial prevista na regulamentação estadual e recebeu, da Controladoria-Geral do Estado, certidão que, naquele momento, não apontava impedimento da entidade para a celebração do instrumento.
Até o momento, foi repassado o total de R$ 1.122.915,00. Não houve novos repasses em 2026. Quando foi solicitada a parcela seguinte, a fiscalização da Universidade identificou a necessidade de maior detalhamento da execução financeira e passou a exigir informações complementares antes de qualquer nova liberação.
A UERR destaca ainda que, em 1º de abril de 2026, antes dos atuais questionamentos públicos, solicitou por iniciativa própria ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima a realização de controle concomitante sobre diversos processos da Universidade, incluindo o credenciamento do IBRAS e o processo referente ao Termo de Fomento.
A Universidade tomou conhecimento da representação do
Ministério Público de Contas por meio de divulgação pública, antes de ser formalmente notificada. Ainda assim, está encaminhando espontaneamente ao TCE/RR relatório com os documentos e esclarecimentos já disponíveis e continuará colaborando integralmente com os órgãos de controle.
A UERR reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a proteção dos recursos públicos.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR
