As solicitações de dispensa deferidas pela IES serão registradas pelos coordenadores de curso, no prazo até 20 de dezembro de 2013. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é componente curricular obrigatório. O concluinte dos cursos avaliados em 2012 que não compareceu à prova ficará em situação irregular e não poderá concluir o curso de Graduação.
Entretanto, os estudantes habilitados que não participaram e tiverem seu pedido indeferido pela IES ainda poderão recorrer ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 28 de janeiro a 11 de fevereiro de 2014. Essas solicitações serão exclusivamente por via eletrônica, no site do Inep.
A solicitação de dispensa a ser encaminhada ao Inep deverá conter obrigatoriamente o requerimento de dispensa do Enade 2013; a declaração original de aluno regular e habilitado ao Enade 2013, comprovada por meio de assinatura do responsável da IES; e a cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento de participação no Enade 2013. Após a divulgação do resultado da solicitação de dispensa, não caberá recurso da decisão.
