A Universidade Estadual de Roraima (UERR), em atenção aos questionamentos relacionados ao contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação e mão de obra terceirizada, esclarece que:
* A equipe responsável pela gestão e fiscalização do contrato vem desempenhando regularmente suas atribuições, realizando o acompanhamento da execução contratual e a verificação do cumprimento das obrigações legais, trabalhistas e administrativas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com os procedimentos internos da Universidade.
* O processamento das notas fiscais referentes às competências de fevereiro, março, abril e maio de 2026 foi impactado por pendências documentais verificadas durante a fiscalização, incluindo o encaminhamento tardio de documentos pela empresa contratada, inconsistências em notas fiscais, ausência de documentação trabalhista obrigatória e necessidade de atendimento às notificações expedidas pela fiscalização.
* Diante dessas ocorrências, foram necessárias correções e complementações documentais por parte da empresa antes da conclusão dos respectivos atestes, procedimento indispensável para assegurar a regularidade da despesa e resguardar o interesse público.
* A UERR esclarece que não há retenção indevida de notas fiscais pela fiscalização. O ateste somente pode ser realizado após a comprovação da regular execução dos serviços e do cumprimento das obrigações exigidas contratualmente, não sendo possível à Administração aprovar documentos enquanto persistirem pendências ou inconsistências que dependam de regularização pela contratada.
* Quanto à paralisação iniciada pelos trabalhadores da empresa contratada e pelo sindicato da categoria, a Universidade informa que o movimento já foi suspenso, após negociação realizada diretamente entre o sindicato e a empresa contratada, com a retomada das atividades.
A Universidade reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a continuidade dos serviços e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, mantendo o acompanhamento da execução contratual e adotando as providências necessárias para a regular tramitação dos processos.
