De acordo com as Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos ( Res. CNS 466/12), “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição, na qual se realizam as investigações, a constituição do CEP.
Obs.: Toda e qualquer pesquisa envolvendo seres humanos, direta ou indiretamente, deverá ser aprovada pelo CEP.
ATENÇÃO: A forma de submissão de projetos iniciais para análise do sistema CEP/CONEP passa a ser a Plataforma Brasil (a base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos). Sendo assim, o pesquisador deverá acessar a plataforma supracitada por meio do endereço ” http://aplicacao.saude.gov.br/
Informação importante: Favor consultar o calendário de reuniões do CEP antes de submeter o seu projeto à Plataforma Brasil.
O Pesquisador principal deverá cadastrar os projetos de pesquisa (o projeto deve ser anexado na íntegra).
O Pesquisador principal, na graduação, é o professor orientador de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) e de IC (Iniciação Científica).
OBS: Alunos de graduação não podem efetuar o cadastro, somente o Professor Orientador responsável.
O Pesquisador principal, na Especialização Lato Sensu, no Mestrado e no Doutorado é o próprio aluno.
Caso a instituição onde a pesquisa será realizada (co-participante) possua Comitê de Ética em Pesquisa aprovado pela CONEP, o aluno deverá, obrigatoriamente, enviar o seu projeto para o CEP da instituição, impossibilitando a apreciação deste CEP (independentemente se o aluno tiver vínculo com esta instituição).
Modelos de referência para elaboração de documentos úteis à submissão de Projetos:
Prezados pesquisadores a Plataforma Brasil foi recentemente atualizada para a Versão 3.0, no intuito de sanar quaisquer dúvidas consta no site da Plataforma Brasil o Tutorial com as informações de atualização que poderá ser acessada por meio do endereço http://aplicacao.
Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE)
Normas que disciplinam o ingresso em Terra Indígena para desenvolvimento de Pesquisa
CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
Modelo de relatório Parcial, Final, Cancelamento
Termo de Consentimento Livre Esclarecido Autorizativo (TCLE)
Manual do Pesquisador – Projetos Coparticipantes
Manual dos membros do CEP – Projetos Coparticipantes
Resoluções:
Resolução 510/16 – Normas Aplicáveis a Ciências Humanas e Sociais
