GARANTISMO: Uma forma de limitar e evitar a arbitrariedade do Poder Estatal quanto ao Direito da Liberdade e na Teoria de Ferrajoli.
BANCA
Presidente: Prof.º Dr.º Edson Damas da Silveira;
Membro: Prof.º Me. Alberto Correia de Oliveira Filho;
Membro: Prof.ª Esp. Andreia Freitas Vallandro.
LOCAL
Campus Boa Vista
Sala: 03
