Análise da Compatibilidade da Lei de Anistia com as Obrigações Internacionais do Brasil À Luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.   BANCA Presidente: Prof. Dr. Fernando César Costa Xavier; Membro: Prof.  Dr. Serguei Aily Franco de Camargo; Membro: Prof.ª  Dr.ª Luisa Pereira da Rocha Giannini Figueira.   LOCAL Campus Boa Vista Sala: 01

JUS COGENS e Soberania: Um Estudo Acerca da Relação entre as Normas Imperativas de Direito Internacional Geral e o Poder Soberano do Estado.   BANCA Presidente: Prof. Dr. Fernando César Costa Xavier; Membro: Prof. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo; Membro: Prof.  Dr. Gabriel Pedro Dassoler Damasceno.   LOCAL Campus Boa Vista Sala: 01

Guarda dos Filhos Menores em Casos de Violência Doméstica: Análise das Medidas Protetivas Adotadas em Favor da Genitora.   BANCA Presidente: Prof. Me. Alberto Correia de Oliveira Filho; Membro: Prof. Dr. Érick Cavalcanti Linhares Lima; Membro: Prof.ª  Dr.ª  Cândida Alzira Bentes de Magalhães.   LOCAL Campus Boa Vista Sala: 01

Acordo de não Persecução Penal: Uma Investigação quanto as Controvérsias que Permeiam a Obrigatoriedade da Confissão para sua Celebração.   BANCA Presidente: Prof. Me. Alberto Correia de Oliveira Filho; Membro: Prof.ª Esp. Kassia Regina Poersch; Membro: Prof. Dr. Érick Cavalcanti Linhares Lima.   LOCAL Campus Boa Vista Sala: 01

Tribunal do Júri e a Execução Provisória da Pena: Perspectivas e Desafios.   BANCA Presidente: Prof. Me. Alberto Correia de Oliveira Filho; Membro: Prof.ª Esp. Kassia Regina Poersch; Membro: Prof. Dr.  Fernando César Costa Xavier.   LOCAL Campus Boa Vista Sala: 01

Agenda 2030 e o Brasil: Análise da Efetivação das Metas Relativas ao Saneamento Básico, Previstas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 da ONU, Frente à Realidade Brasileira.   BANCA Presidente: Prof.  Me.  Alberto Correia de Oliveira Filho; Membro: Prof. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo; Membro: Prof.  Dr. Fernando César Costa Xavier.   LOCAL Campus Boa

Análise da Constitucionalidade do dispositivo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro no que tange à Convenção Americana de Direitos Humanos.   BANCA Presidente: Prof. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo; Membro: Prof. Dr. Pierre Santos Castro; Membro: Prof. Esp. Victoria Santos Lorenço e Silva.   LOCAL Campus Boa Vista Sala: 01

Entraves na Efetivação de Direitos Humanos oriundos da Regulamentação de Agrotóxicos no Brasil   BANCA Presidente: Prof. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo; Membro: Prof. Dr. Pierre Santos Castro; Membro: Prof. Esp. Victoria Santos Lorenço e Silva.   LOCAL Campus Boa Vista Sala: 01

Improbidade Administrativa: Análise Acerca do Enriquecimento Ilícito nas Instituições de Ensino Superior.   BANCA Presidente: Prof. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo; Membro: Prof. Dr. Pierre Santos Castro; Membro: Prof. Esp. Victoria Santos Lorenço e Silva.   LOCAL Campus Boa Vista Sala: 01

Domesticação Ilegal de Animais Silvestres: Uma Análise dos Impactos À Fauna Brasileira e as Alternativas Dadas pelo Judiciário e pela Legislação Ambiental.   BANCA Presidente: Prof. Dr. Pierre Santos Castro; Membro: Prof. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo; Membro: Prof . Esp. Victoria Santos Lorenço e Silva.   LOCAL Campus Boa Vista Sala: 01