18.11.08
Nesta quarta-feira (19), às 19h, a Delegada de Defesa da Mulher, Giuliana Castro, estará no auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR) para apresentar uma palestra sobre violência doméstica, Lei Maria da Penha e violência e abuso sexual contra crianças. Os participantes receberão certificados e as inscrições podem ser feitas gratuitamente na hora do evento. A atividade é coordenada pela Pró-reitora de Ensino.
A Delegacia de Defesa da Mulher em Roraima registrou no ano passado 3014 boletins de ocorrência de casos de violência contra mulheres. Em 2008, até outubro, o número de boletins já passa de dois mil. "E esses números podem nem representar o real quantitativo. Acreditamos que o número de vítimas seja bem maior", diz a Delegada Giuliana Castro. Apesar do avanço no rigor da legislação, muitas mulheres ainda se recusam a denunciar os companheiros. "A melhor arma contra a violência doméstica é a denúncia. É preciso denunciar os agressores. Só assim podemos reduzir a violência", concluiu a delegada.
Lei Maria da Penha – A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006. A Lei trata com mais rigor as agressões contra mulheres ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Os agressores não podem ser mais punidos com penas alternativas, como por exemplo, o pagamento de cestas básicas, além de a detenção prevista passar de um para três anos.
Maria da Penha Maia Fernandes foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por choques elétricos e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. A farmacêutica que dá nome a Lei denunciou o caso à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
