1º curso de Extensão em Direitos Humanos

A Universidade Estadual de Roraima realizará o 1º Curso de Extensão em Direitos Humanos, com aulas ministradas em seis sábados, das 8 às 12 horas.

As aulas acontecerão nos dias 8, 15, 22 e 29 de abril e nos dias 6 e 13 de maio.

As inscrições serão realizadas de 3 a 7 de abril, na Pró-Reitoria de Extensão, das 8 às 14 horas. A Proex informa que serão disponibilizadas 35 vagas e não haverá cadastro de reserva.

O curso tem o objetivo de proporcionar à comunidade acadêmica e à sociedade em geral uma abordagem dos principais institutos, conceitos e pressupostos teóricos dos direitos humanos.

Também visa desenvolvendo habilidades essenciais para a formação intelectual do cidadão, além de atender a capacitação profissional do bacharel em direito, incentivando o pensamento crítico acerca do objeto de estudo.

O curso também tem por objetivo atender o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Resolução CNE/CES n. 1, de 30 de maio de 2012, por sua vez, estabelece diretrizes para a educação em direitos humanos.

PROGRAMAÇÃO

UNIDADE I (4 h) – 08 / 04 / 2017

Prof. Marcello Renault Menezes. Especialista em Direito Administrativo. Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela UERR. Introdução aos direitos humanos: Conceito, características e evolução histórica.

UNIDADE II (4 h) – 15 / 04 / 2017

Prof. Nathália Santos Veras. Mestre em Sociedade e Fronteira pela UFRR. Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela UERR. Proteção internacional dos direitos humanos: Internacionalização dos direitos humanos. Proteção global (ONU, Carta das Nações Unidas, Declaração Universal dos Diretos Humanos, Convenção de Viena, outros tratados internacionais). Proteção regional (Sistemas Americano, Europeu e Africano, OEA, Carta da OEA, Convenção Interamericana de Direitos Humanos).

UNIDADE III (4 h) – 22 / 04 / 2017

Prof. Maria do Socorro Alves Cardoso de Oliveira. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia pela UFRR. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça. Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Outras cortes internacionais.

UNIDADE IV (4 h) – 29 / 04 / 2017

Prof. Alberto Correia de Oliveira. Especialista em Direito Público. Mestrando em Cidadania pela UERR. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988: distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Fundamentos, objetivos e princípios na Constituição de 1988. Direitos fundamentais na Constituição de 1988. Incorporação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico nacional. Teoria da horizontalização dos direitos fundamentais.

UNIDADE V (4 h) – 06 / 05 / 2017

Prof. Sérgio Mateus. Especialista em Direito Tributário. Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela UERR. Direitos Humanos face à vulnerabilidade social: proteção ao trabalho, gênero e diversidade sexual. A questão étnica-racial. Acriança e o adolescente. Pessoas em deslocamento. Outros grupos vulneráveis.

UNIDADE VI (4 h) – 13 / 05 / 2017

Prof. Éllen Eurídice Rodrigues Cardoso. Mestre em Direito Ambiental pela UEA. “Hard cases” de direitos fundamentais: Aborto. Eutanásia. Direito à resistência. Desobediência civil. Estado de exceção.

2 Responses to 1º curso de Extensão em Direitos Humanos

  1. Roberto Parente Cunha disse:

    Boa Tarde!

    Gostaria de participar deste curso. Sou acadêmico do curso de direito e, este curso será de grande importância para meus conhecimentos. Gostaria muito de saber se ainda há vagas e como devo proceder para realizar minha inscrição.

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